Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 2.435.496
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (199 G DE COCAÍNA). PLEITO DE
RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
CONTROVÉRSIA JURÍDICA ALEGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
QUANTIDADE DE DROGA. APETRECHOS. COMPARTIMENTO SECRETO EM VEÍCULO.
CONFISSÃO INFORMAL. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. BIS IN IDEM
AFASTADO. PRIMARIEDADE INSUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. RAZÕES INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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