Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AgRg no HC 1.079.680
- Julgado em 27/05/2026 · publicado em 01/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO
ANTERIOR DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA PARA INDEFERIR LIMINARMENTE O
WRIT POR OUTROS MOTIVOS. ART. 213 DO CP. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA
DO JULGADOR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE APTA DE
SER SANADA NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.