Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 50.077.275.020.218.210.026
- Julgado em 01/10/2026 · publicado em 05/10/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: OG FERNANDES
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM MOMENTO POSTERIOR. MERA INSATISFAÇÃO COM A ESTRATÉGIA DEFENSIVA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE.
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