AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 14.163.552.220.258.120.000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA INIDÔNEA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Controvérsia acerca direito da parte à substituição de testemunhas anteriormente indicadas. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a substituição pretendida não se encaixa nas hipóteses legais, seja porque o vínculo de parentesco já era conhecido ao tempo do arrolamento, seja porque não acolheu a justificativa de que testemunha não poderá comparecer à audiência que sequer possui data designada. 3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão da conclusão do Tribunal de origem, por demandar reexame de fatos e provas dos autos. Precedentes. Agravo interno improvido.