AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 10.337.985.020.238.260.576

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que implicaria reexame do material fático-probatório dos autos rever o entendimento do Tribunal de origem no sentido de que é necessária a redução da pensão alimentícia, em razão do nascimento de outro filho do alimentante, além de sua condição de desemprego, enquanto egresso do sistema prisional. 3. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita. Embargos de declaração rejeitados.