Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 00.020.378.220.188.080.062
- Julgado em 22/09/2026 · publicado em 23/09/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FIANÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA.
1. Ação declaratória de nulidade de fiança.
2. Ausentes os elementos essenciais necessários para comprovar a existência do dissídio, fica inviabilizada a análise da divergência jurisprudencial.
3. Agravo interno não provido.
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