AgInt nos EREsp 2.090.982

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. SUSTENTAÇÃO ORAL E JULGAMENTO VIRTUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, diante da distinção entre acórdão que afastou nulidade de julgamento virtual sem pedido expresso de sustentação oral e paradigmas relativos a diferentes molduras processuais. 2- Ausência de divergência qualificada. A mera oposição ao julgamento virtual não equivale a pedido de sustentação oral, sendo necessária a demonstração de prejuízo concreto, Ademais os embargos de divergência não se prestam ao rejulgamento das premissas fáticas do acórdão embargado. 3- Agravo interno desprovido.