AgInt nos EREsp 2.089.559

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. Evidencia-se a manifesta ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Com efeito, no acórdão embargado, a tese relativa à prejudicialidade externa sequer foi apreciada em seu mérito, por ter sido considerada inovação recursal, uma vez que não foi suscitada nas razões dos embargos de declaração. Em sentido diverso, o acórdão paradigma examinou diretamente a controvérsia e concluiu que “era de rigor a observância pelo Tribunal de origem da suspensão do processo antes do julgamento do recurso de apelação interposto". Assim, diante da diversidade das premissas fáticas e jurídicas que fundamentaram os julgados, está descaracterizado o alegado dissídio jurisprudencial, circunstância que inviabiliza o processamento dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.