Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt nos EAREsp 2.978.090

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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA. SÚMULA 168 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1- Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, pois o acórdão embargado em conformidade com a orientação consolidada da Segunda Seção, segundo a qual o método Pediasuit, quando empregado em sessões de fisioterapia ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não possui natureza experimental. Incide à espécie o enunciado da Súmula nº 168/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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