Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no REsp 2.273.960

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. O acolhimento de recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração de seu julgado. 2. Hipótese em que o acórdão recorrido, ao julgar os aclaratórios opostos pela parte ora agravada, permaneceu omisso acerca da preclusão para apreciação da legitimidade da parte exequente e o fato de que o cargo ocupado pela exequente não é abrangido pelo sindicato indicado como mais específico. 3. Agravo interno desprovido.

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