Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 2.219.626
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: SÉRGIO KUKINA
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Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VERIFICADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Verificada a omissão apontada nos autos, de rigor o retorno dos autos à origem para apreciação dos aclaratórios.
2. Agravo interno não provido.
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