AgInt no AREsp 3.197.727

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS ASSOCIATIVAS. TEMA REPETITIVO 1183/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do processo com matéria afetada. 2. A questão recursal consiste em examinar o cabimento do sobrestamento por afetação do Tema 1183/STJ. 3. Segundo o entendimento pacificado nesta Corte, é irrecorrível o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação (conformação) (arts. 1.040 e 1.041 do NCPC). 4. Agravo interno não conhecido.