AgInt no AREsp 3.104.556

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. É cabível a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais pela metade, prevista no art. 90, § 4º, do CPC/2015, quando a exequente, em autos de embargos à execução fiscal, reconhecer a procedência do pedido, ainda que posteriormente à apresentação da réplica, e, de imediato, proceder ao cumprimento integral da prestação reconhecida, tal como ocorrera na presente hipótese. 2. Agravo interno desprovido.