AgInt no AREsp 3.054.404

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1. A ausência de manifestação sobre pontos específicos e relevantes, devidamente suscitados e reiterados em embargos de declaração, caracteriza deficiência de fundamentação, nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC, e consubstancia omissão apta a ensejar a nulidade do acórdão dos embargos de declaração, com retorno dos autos para saneamento do vício pelo Tribunal de origem. 2. Agravo interno desprovido.