AgInt no AREsp 3.011.354

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. SUFICIÊNCIA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova apresentados, atestou a suficiência do contexto probatório e indeferiu a produção probatória. Infirmar tal assertiva demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.