Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
Ag 1.251.188
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. QUINTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ALEGAÇÕES
DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TEMA 395 DO STF.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS. MERO INCONFORMISMO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO
CARÁTER PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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