TutCautAnt 1.099

AGRAVO INTERNO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRACAUTELA. RECURSO ESPECIAL COM EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NOVAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIO DEBATE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu a contracautela e extinguiu o processo, quando verificada, em cognição sumária, omissão relevante no acórdão estadual quanto à tese de novação, com necessidade de prévio debate na origem sobre ponto que envolve exame de cláusulas contratuais e de provas. 2. Agravo interno a que se nega provimento.