TP 4.437

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO JULGADO. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Tendo sido definitivamente julgado o recurso ao qual se pretendia dar efeito suspensivo, evidencia-se a perda de objeto (interesse processual) e, por conseguinte, fica prejudicado o pedido de tutela provisória, ademais, exaurida com o trânsito em julgado da decisão em 19/3/2025. 2. Agravo interno prejudicado.