RHC 236.097

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIDA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, entã o, ser inaugurada a competência do STJ, não é cabível o exame de matéria formulada diretamente nesta Corte - substituição da prisão preventiva por domiciliar -, sob pena de supressão de instância. 2. Agravo regimental não provido.