RHC 229.329

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES. REQUISITOS DA PRISÃO DISCUTIDOS EM OUTRA AÇÃO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Magistrado singular, na sentença de pronúncia, mencionou que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva, nos termos da decisão anterior; assim, não há falar em ilegalidade a ser sanada. 2. Ademais, verificou-se que os requisitos da prisão preventiva do agravante já foram objeto de análise pelo STJ no julgamento do RHC n. 218.382/MG, o qual foi improvido, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 12/8/2025, não devendo ser novamente apreciados. 3. Agravo regimental improvido.