RHC 222.809

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A cadeia de custódia, conforme o art. 158-A do Código de Processo Penal, compreende os procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado. A configuração de sua quebra pressupõe irregularidades no procedimento de colheita e conservação da prova, o que não foi demonstrado nos autos. 2. No caso concreto, as instâncias ordinárias concluíram pela integridade da prova, destacando que o material estava devidamente acondicionado e que não houve demonstração de contaminação ou adulteração 3. O habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que demandem revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo inadequado para discutir a validade da prova com base em suposta quebra da cadeia de custódia, sem evidências concretas de irregularidades. 4. Agravo regimental improvido.