REsp 2.275.059

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. 1.Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questões suscitadas nos autos e relevantes para o julgamento integral da demanda. 3. Recurso especial conhecido e provido.