Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.270.217

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. 1. Ação de execução de título extrajudicial, 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

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