Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.265.718
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 17/08/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TEMA 677/STJ.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AFASTAMENTO. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO
RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
1. Ação de cobrança.
2. A Corte Especial deste Tribunal Superior revisou e mudou a
redação do Tema 677/STJ, para determinar que o depósito efetuado a
título de garantia do juízo não isenta o executado do pagamento dos
consectários de sua mora, tendo sido afastada a necessidade de
modulação dos efeitos da decisão.
3. Recurso especial conhecido e provido.
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