Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.259.328

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO DO CPC. ART. 1.022 OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTATADA. 1. Ação de cobrança compensação por danos morais. c/c 2. Há ofensa ao do CPC quando o órgão julgador deixa de se art. 1.022 manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da ação. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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