REsp 2.258.590

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO E C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO DO CPC. ART. 1.022 OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTATADA. 1. Ação declaratória de inexistência de relação contratual repetição do c/c indébito e compensação por danos morais. 2. Há ofensa ao do CPC quando o órgão julgador deixa de se art. 1.022 manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da ação. 3. Recurso especial conhecido e provido.