REsp 2.255.952

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CANCELAMENTO DE HIPOTECA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. C/C ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 1. Ação de obrigação de fazer cancelamento de hipoteca. c/c 2. nas ações mandamentais em que ausente proveito econômico auferível ou mensurável, e quando o valor da causa não refletir o benefício devido, deverá ser aplicado o critério subsidiário da equidade. É o que ocorre na ação de obrigação de fazer consistente na baixa de gravame hipotecário, porquanto não se pode vincular o sucesso da pretensão ao valor do imóvel. 3. Recurso especial conhecido e provido.