REsp 2.255.375

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Ação pauliana. 2. Conforme a jurisprudência do STJ, impedir a sustentação oral nos recursos em que legalmente prevista configura cerceamento de defesa e acarreta a nulidade do julgamento, ressalvada a hipótese de resultado favorável à parte cujo direito foi cerceado — o que não ocorre nos autos. 3. Recurso especial conhecido e provido. Agravo em recurso especial prejudicado.