Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.254.637
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
2. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
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