REsp 2.254.434

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OUTORGA UXÓRIA. ASSINATURA COMO "CÔNJUGE/COMPANHEIRA DO AVALISTA. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Embargos à execução. 2. A mera outorga uxória não implica assunção de obrigação cambial ou civil, tampouco autoriza a inclusão do cônjuge outorgante no polo passivo da execução, por não configurar obrigação direta ou garantidora. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.