Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.254.043
- Julgado em 13/04/2026 · publicado em 17/04/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO
RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL
ANGULARIZADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁIROS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1. Ação monitória.
2. "A extinção do
processo sem resolução de mérito, em razão da inércia da parte
autora em regularizar as custas, impõe a condenação ao pagamento de
honorários de sucumbência, com base no princípio da causalidade, uma
vez que a parte ré foi citada e precisou constituir advogado para
sua defesa". Precedentes.
3. Recurso especial conhecido e provido.
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