REsp 2.253.683

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE SERVIÇO. DISPARO ACIDENTAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MORAL. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CARÁTER IRRISÓRIO NÃO ATESTADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Para alterar a conclusão do acórdão recorrido na fixação do quantum indenizatório em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e afirmar que o referido valor arbitrado a título de danos morais possui caráter irrisório, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, seria indispensável o revolvimento do acervo fático-probatório, providência que não pode ser adotada no âmbito de recurso especial, dada a incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.