REsp 2.253.618

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO . CPC/2015 CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVO JULGAMENTO. 1. Ação de imissão na posse. 2. A existência de omissão contradição relevante à solução da e/ou controvérsia, não sanada pelo Tribunal de origem, caracteriza violação do do . art. 1.022 CPC/2015 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.