REsp 2.253.364

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELO AUTOR. ANÁLISE SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. 1. Ação de prestação de contas 2. Encerrada a primeira fase com a condenação do réu a prestar contas, a não apresentação tempestiva implica a preclusão, com a perda do direito de impugnar as contas apresentadas pelo autor, nos termos do §5º, do CPC. art. 550, 3. Subsiste o dever judicial de análise criteriosa das contas formuladas pelo autor. Precedentes. 4. Recurso especial conhecido e provido.