REsp 2.252.096

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE MULTA E RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. 1. Ação de declaração de nulidade de multa e rescisão contratual c/c reparação de danos materiais 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido