REsp 2.251.799

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OFENSA AO DO NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ART. 489 CPC/2015. ESTADUAL FUNDAMENTADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. "Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente fundamentada, deve ser afastada a alegada (AgInt no violação ao do Código de Processo " art. 489 Civil/2015 Rel. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, AREsp 1.746.875/SP, QUARTA TURMA, julgado em DJe de . 14/06/2021, 17/06/2021) 2. Recurso especial a que se nega provimento.