REsp 2.245.291

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA RELEVANTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Corte Estadual limitou-se a afastar genericamente a alegação de omissão, concluiu que a parte recorrente estaria tentando rediscutir a matéria em sede de embargos de declaração, assim como restringiu-se a aduzir que o julgador não estaria obrigado a se manifestar a respeito de todas as alegações. 2. A ausência de manifestação sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, que poderiam alterar a conclusão adotada pelo Juízo, configura violação ao do Código de Processo Civil. art. 1.022 3. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal de origem acerca das teses de direito suscitadas, sendo necessário o retorno dos autos para suprir a omissão existente. 4. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam novamente apreciados os embargos de declaração, sanando os vícios apontados.