REsp 2.244.915

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIREITOS AUTORAIS E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. OMISSÕES RELEVANTES NÃO SANADAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O deixou de se pronunciar sobre questões relevantes arguidas pela TJ/SP recorrente e reiteradas em sede de embargos declaratórios. Ofensa ao do CPC. Acórdão cassado. Retorno dos autos ao Tribunal de art. 1.022 origem. 2. Recurso especial provido.