REsp 2.242.765

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que o mero inadimplemento contratual, consubstanciado no atraso na entrega de imóvel, não gera, por si só, danos morais indenizáveis, sendo necessária a demonstração de circunstâncias excepcionais que configurem lesão a direitos da personalidade. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem considerou que a frustração das expectativas do promitente-comprador, decorrente do atraso na entrega do imóvel, seria suficiente para a caracterização do dano moral, contrariando a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso especial provido.