Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.241.248

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ANTES DA CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS MÍNIMAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão recorrido indeferiu o pedido de arresto executivo com fundamento na falta de diligências mínimas razoáveis para localização do devedor, bem como a inexistência de risco iminente à efetividade da execução. 2. A desconstituição das premissas fático-probatórias fixadas pelo Tribunal de origem quanto às diligências realizadas exigiria o reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial não conhecido.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.