REsp 2.241.068

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Embargos à execução. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Afasta-se a multa do do CPC quando não se caracteriza o intento art. 1.026 protelatório na interposição dos embargos de declaração. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.