REsp 2.240.315

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE MEDICAMENTO E EXAME PRESCRITOS NO TRATAMENTO DE CÂNCER DE PULMÃO. OMISSÃO SOBRE QUESTÕES RELEVANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Ação de obrigação de fazer, alegando recusa indevida de cobertura de medicamento e exame prescritos para o tratamento de câncer de pulmão. 2. Consoante o entendimento desta Corte, há ofensa ao do CPC art. 1.022 quando o órgão julgador deixa de se manifestar, de forma expressa, sobre questão oportunamente suscitada nos autos e relevante para o integral julgamento da demanda. 3. Recurso especial conhecido e provido.