REsp 2.236.648

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ATOS PROCESSUAIS. . RECURSO SÚMULA 7/STJ PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão dos embargos de declaração enfrenta as questões suscitadas e assenta a inadequação da via para discutir nulidade relativa a ato processual pretérito. 2. A alegação de nulidade por ausência de intimação válida demanda reexame de fatos, atos processuais e registros cartorários, providência incompatível com o recurso especial ). (Súmula 7/STJ 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.