REsp 2.236.528

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. 2. O acórdão foi claro ao estabelecer que a "contumácia delitiva e o dolo de apropriação foram estabelecidos com base nas treze ações delituosas praticadas em sequência" (fl. 390), além da constatação de que o réu responde a outros procedimentos semelhantes, inclusive com condenações. 3. Embargos de declaração rejeitados.