Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.235.955

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. 1. Cumprimento de sentença. 2. "A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado" ( Terceira REsp 1.987.061/DF, Turma, DJe . 5/8/2022) 3. Recurso especial conhecido e provido.

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