Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.234.237
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 13/02/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA.
1. Ação indenizatória. 2. A súmula 54 do STJ define que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". 3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
4. Recurso parcialmente conhecido e provido.
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