REsp 2.233.026

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Ação de rescisão contratual restituição de valores pagos e indenização c/c por benfeitorias e acessões, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes. 2. Ausentes os vícios do do CPC, rejeitam-se os embargos de art. 1.022 declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.