Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.231.643
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
AFASTAMENTO DA DÍVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES.
REGISTRO. NOTIFICAÇÃO. CIÊNCIA. VALIDADE.
1. A ausência de notificação quanto à cessão de crédito, prevista no
artigo 290 do CC, não tem o condão de isentar o devedor do
cumprimento da obrigação, tampouco de impedir o registro do seu
nome, quando inadimplente, em órgãos de restrição ao crédito.
2. Recurso especial a que se dá provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.