REsp 2.231.216

RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. OMISSÕES RELEVANTES NÃO SANADAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O deixou de se pronunciar sobre questões relevantes TJ/MT oportunamente arguidas pelos recorrentes. Ofensa ao do CPC. art. 1.022 Acórdão dos embargos de declaração cassado. Retorno dos autos ao tribunal. 2. Recurso especial provido.