Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.225.445
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 12/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Ação declaratória de inexistência de débito.
2. Omissão reconhecido.
3. Recurso especial conhecido e provido.
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